Pesquisador aponta que discussão sem base científica sobre em que tipo de escola aprender ofusca debate sobre como maximizar o aprendizado

A discussão sobre educação inclusiva no país precisa passar pelas necessidades específicas de aprendizagem de cada pessoa com deficiência. Como então atender a uma demanda tão vasta?

Quando falamos sobre autismo, por exemplo, estamos falando de um transtorno que se manifesta de forma única. Há tantas manifestações de autismo quanto autistas no mundo. É o que o professor norte-americano Stephen Shore costuma dizer: se você conhece um autista, você conhece um autista.

A discussão sobre a educação de pessoas com deficiência no Brasil é hoje capitaneada pela tensão entre quem defende a permanência de escolas especiais e quem acredita que incluí-las em escolas comuns é a melhor saída.

No entanto, justamente pela multiplicidade de demandas específicas, esse não é o foco adequado da discussão, na avaliação do pesquisador Lucelmo Lacerda, psicopedagogo, mestre em história, doutor em educação e coordenador da Pós-Graduação em ABA aplicada ao autismo e Deficiência Intelectual pelo CBI of Miami. Para Lucelmo, a prioridade deveria ser definir como potencializar o aprendizado para só então se discutir o local mais adequado para fazê-lo.

Não há consenso na academia brasileira sobre o que é educação especial

A discussão sobre escolas especiais passa pela falta de definição em torno do conceito de educação especial.

“Em primeiro lugar, educação especial é uma expressão que pode ter um entendimento diferente a depender do autor. Eu acho que esse aliás é um dos vícios do campo educacional na academia no Brasil, que pouco se debruça sobre ciência e se debruça sobre uma discussão interminável em relação aos nomes, como se isso resolvesse problemas. Pode chamar do que quiser, pode atribuir qualquer nome, não é relevante. O relevante é o que nós estamos discutindo: quais são os processos de fato, o que acontece e o que não acontece”, disse Lucelmo em entrevista ao Autismo e Realidade.

Ele explica que educação especial é considerada por parte dos estudiosos da educação como um fenômeno específico daquilo que acontece em escolas especiais. Para outros, inclusive o próprio Lucelmo, trata-se de um fenômeno mais amplo, mais disseminado, que ele explica como: “todos os recursos pedagógicos mobilizados pelo sistema educacional para que o indivíduo que tenha uma deficiência ou altas habilidades/superdotação acesse plenamente o currículo, tenha condições de equidade para o acesso ao currículo”.

Existe ainda uma disputa em torno de como o processo de educação especial deve ser aplicado. “Há aqueles que entendem que, se você fizer certas coisas com a escola, não precisa mais haver nenhum processo de individualização. Daí que não precisa mais haver educação especial. Perde sentido, mesmo que nós estejamos falando de uma escola inclusiva, porque em tese você faz certas coisas e todo mundo consegue se servir daquelas coisas, independentemente das suas diferenças. Mas não há nenhum dado para justificar isso”.

O que se tem de fato é que nenhum país deixou de ter escolas especiais, diz Lucelmo

Em meio à falta de dados científicos que balizem a discussão conceitual sobre educação especial, Lucelmo apresenta um dado prático: não há registro de países que deixaram de lado as escolas especiais.

“Essa é a diferença quando a gente fala de ciência. Porque a ciência, não adianta você dizer o que você quiser. É preciso que haja demonstração disso. E não é esse o caso. Não existe nenhum país que tenha acabado com o processo de individualização na educação. Inclusive, não existe nenhum país que tenha acabado também com escolas especiais”, afirma.

Lucelmo reforça que, na sua visão, educação especial é o conjunto de recursos mobilizados para que indivíduos com certas condições, que são variáveis, acessem plenamente o currículo.

“Na minha interpretação, isso não pode acabar. A humanidade não conhece nenhum recurso de estruturação educacional que permita a gente abrir mão disso. A não ser que seja a custo dos indivíduos não aprenderem, que é opção que tem sido feita no Brasil, na minha interpretação.”

Discussão sobre escolas especiais é equivocada, pois foca no local e não na melhor forma de aprender

A questão primordial, diz Lucelmo, que é pai de autista, deve girar não em torno do local de aprendizado, se na escola comum ou na especial, mas sim de como ampliar ao máximo o aprendizado de cada pessoa e, a partir daí, definir qual é o melhor ambiente para que o processo aconteça. Para o especialista, o desvio da discussão fundamental está ligado a uma resistência à aplicação de dados científicos no meio educacional, tanto por falta de recursos, tanto por uma questão cultural da pesquisa acadêmica no país.

“Acontece que, no Brasil, por não haver incentivo de pesquisa, tem uma questão cultural de um entendimento que a educação não pode usar ciência – ciência é uma coisa que só se pode usar em outras áreas. Por outro lado, por conta do problema grave de financiamento de pesquisa que a gente tem, acaba se privilegiando um pesquisador que simplesmente senta e vai falar do trabalho do outro. Mas quase nunca, se tem pesquisas experimentais, porque precisa de recurso pra isso. Por conta disso tudo, nós temos uma discussão muito formal, que é: é melhor estar na escola comum ou na escola especial? A resposta é: essa discussão é equivocada. Qual é a discussão? A discussão – que a academia no Brasil, se tivesse majoritariamente estudando o caso do ponto de vista científico, deveria estar fazendo – é a seguinte: qual é a melhor forma da gente fazer esses indivíduos aprenderem no seu máximo potencial?”

É preciso ter opções que possam atender a heterogeneidade da população com deficiência

Lucelmo é autor do livro “Transtorno do Espectro Autista: uma brevíssima introdução”, em que apresenta conceitos básicos para quem busca entender o autismo. Ao longo do livro, ele faz uma discussão detalhada sobre as questões que envolvem a inclusão de autistas no sistema educacional brasileiro e aponta, mais uma vez, para a necessidade de dados científicos capazes de nortear este processo.

“Quando você tem uma população tão heterogênea como a população com deficiência, mesmo que você pegue só um diagnóstico como autismo, você tem um bilhão de formas de ser uma pessoa com autismo. Quando você tem que responder uma pergunta tão difícil, você precisa estudar muitos casos para que você tenha a capacidade de discriminar os fatores preditores que me dizem que os indivíduos com tais características aprendem melhor assim, em geral, e a gente pode verificar isso dessa e daquela forma. Se isso não se sustentar para esse indivíduo, a gente deve ter uma outra opção que é tal. Isso é difícil e exige muita pesquisa.”

Perfil de comportamento de cada indivíduo define qual o melhor método a ser aplicado para sua aprendizagem

Para atender a heterogeneidade de perfis de pessoas com deficiência já existem métodos científicos estabelecidos. Ele dá alguns exemplos simplificados para ilustrar a questão.

Um primeiro exemplo é o de um autista não verbal que entende apenas comandos simples, como “sim” e “não”, “dá” e “comer”, que não exprime palavras e não tem nenhum comportamento comunicacional mais sofisticado, a não ser pedir coisas que pode ver e que são coisas muito primárias como comida, água ou ir ao banheiro.

Atualmente, diz Lucelmo, a melhor forma de ensinar essa pessoa a se comunicar de uma maneira funcional seria a introdução de uma ferramenta de comunicação alternativa e ampliada chamada Pictures Exchange Comunication System (PECS).

Já existem práticas recomendadas por instituições internacionais para a educação de autistas

Ele dá ainda um segundo exemplo, de uma pessoa com um comportamento considerado inadequado, que fala e entende o que é dito, mas na sala de aula, eventualmente tem um comportamento de autoagressividade. Quando isso acontece, é retirado da sala e levado a uma sala sensorial. Neste caso, lembrando que é um exemplo bem simplificado para facilitar o entendimento, a melhor forma de ensinar seria uma intervenção chamada de Treino de Comunicação Funcional. Este treino é uma das muitas práticas baseadas em evidências para pessoas com autismo descritas na lista do National Clearing House.

Nos Estados Unidos, explica Lucelmo, há duas grandes instituições que publicam estudos periódicos com um levantamento das pesquisas publicadas no mundo inteiro, dizendo o que funciona e o que não funciona para autismo de maneira segura. Uma instituição é o National Autism Center, que publica uma iniciativa chamada National Standards Project, e a outra é o National Clearing House.

“Quando eu avalio um indivíduo – e normalmente, ele não vai ter uma questão só, deve ter várias – eu vou primeiro levantar qual é a melhor prática para cada um desses desafios que ele apresenta. Aí depois eu me pergunto: qual é o melhor lugar para implementar essas coisas? Essa é a ordem das coisas. O lugar nada mais é do que um derivativo da discussão de como eu ensino. Não faz o menor sentido discutir qual é o lugar primeiro”, afirma Lucelmo.

Baixo custo influencia opção por inclusão que apenas coloca crianças atípicas na mesma sala das típicas

A discussão sobre o local do aprendizado não faz sentido, diz Lucelmo, também porque não há resultados científicos conclusivos sobre isso. O que se demonstrou até hoje foi que uma parte dos indivíduos aprendia melhor na escola comum inclusiva e outra parte aprendia melhor em contextos exclusivos. Para ele, o baixo custo de reunir alunos com e sem deficiência em salas de aula é um dos fatores que justifica a defesa das escolas comuns inclusivas e a inversão do debate que privilegia o local de ensino em vez da necessidade das crianças.

“Essa inversão no Brasil, ela tem uma curiosidade. Por que a academia fala tanta coisa e o estado não tá nem aí, mas isso o estado adotou imediatamente e essa se tornou a corrente dominante? Por um motivo simples: porque ela significa economizar dinheiro nas costas das crianças com deficiência. Se você fecha todas essas possibilidades de atendimento especializado e joga todo mundo na sala de aula regular e fala para todo mundo para ter o coração bom e aí vai ter aprendizado, isso é, de longe, a melhor forma de você economizar dinheiro, especificamente com uma população que, de modo geral, que também não consegue se organizar para reclamar sobre isso.”

Aumento do número de matrículas não é sinal de sucesso da política educacional de inclusão escolar

Um dos poucos números existentes para medir a inclusão escolar no país é o número de matrículas. Entre 2014 e 2018, por exemplo, houve um aumento de 33,2% no número de matrículas de estudantes com deficiência. Lucelmo contesta a validade do dado como índice de sucesso.

“A inclusão começou há muito tempo no Brasil, já tem aí mais de 20 anos. Me dá um dado de que isso tá melhor. Ele não existe. Alguém vai dizer ‘não, mas olha aqui a quantidade de pessoas matriculadas na escola comum’. Sim, você está fechando as outras escolas. O objetivo da educação é matricular as pessoas? Não. O objetivo da educação é que as pessoas aprendam certas coisas. Por isso, minha avaliação é que não tem inclusão escolar no Brasil. Tem matrícula na escola comum, não inclusão. Inclusão seria prover todos os recursos necessários para os indivíduos aprenderem.”

Presença de acompanhante em sala de aula é outro ponto importante na discussão sobre inclusão na educação

Uma outra questão sobre a aprendizagem de pessoas com deficiência passa pela discussão da presença de um acompanhante em sala de aula. A Lei Berenice Piana fez com que os autistas fossem considerados oficialmente, perante à lei brasileira, pessoas com deficiência. O texto afirma que “em casos de comprovada necessidade” o autista “terá direito a acompanhante especializado”. Mas não define qual deve ser a formação e nem as responsabilidades deste acompanhante.

Por causa dessa lacuna, a definição da função do acompanhante foi registrada em uma nota técnica, de número 24, de forma que Lucelmo classifica como “dogmática, anticientífica e impopular para quem conhece o assunto”. O texto orienta os sistemas de ensino justamente sobre como implementar a Lei Berenice Piana. Só que, mais uma vez, é apontado como falho porque limita as atividades do acompanhante às funções de um cuidador, em vez atribuir ao profissional tarefas de apoio pedagógico.

“Como a gente não tem pesquisa científica no Brasil descrevendo esse processo, a gente não tem também, portanto, um dado sobre esse papel do acompanhante. Esses dados não existem, então você pode dizer o que você quiser. Mas existem pessoas que vivem isso na prática e essas pessoas fazem essa contestação mais empírica, e a quantidade de pessoas é muito grande”, afirma Lucelmo.

Plano Nacional de Educação previa fechamento de todas as escolas especiais em 2017, mas a medida não foi aprovada

Lucelmo conta ainda que, em 2010, um dos pontos do Plano Nacional de Educação previa que em 2017 todas as escolas especiais do Brasil deveriam fechar. Mobilizações contrárias ao fechamento ocorreram por todo o país. “Houve inúmeros movimentos no Brasil inteiro que disseram ‘não, isso não tem cabimento’. Isso não foi aprovado e atrasou em quatro anos a aprovação do Plano Nacional de Educação.

“A sociedade brasileira não concorda com isso, porque não faz o menor sentido. Se eu pensar em ciência, tem menos ainda, pelos dados científicos que a gente tem. Mas quando você chega nas pessoas que vivenciam isso, não faz sentido.”

Apoio oferecido para cada pessoa deve levar em conta o incentivo à autonomia

Um fator importante no ensino de pessoas com deficiência é a ideia de continuum de apoios, que atende a cada um de acordo com suas necessidades, de forma a oferecer autonomia em relação a esses apoios ao longo do tempo. Uma pessoa pode precisar de um apoio muito simples, como uma acomodação. Neste caso, sai de um lugar e vai para um outro dentro da mesma sala de aula, por exemplo.

A necessidade pode também ser muito intensa e exigir outras adaptações. “Todas essas necessidades, todos esses apoios, devem ter como diretriz o ensino da autonomia. Ou seja, o ensino de que isso não seja mais necessário em algum momento. Se eu ensino alguém a fazer uma atividade e, para fazer essa atividade, ele precisa de um apoio, esse meu ensino deve prever uma fase que nós chamamos de esvanecimento, que é a retirada desse apoio. O continuum de apoios, ele é também é um processo de retirada desses apoios”.

Inclusão escolar precisa ir além de colocar alunos com e sem deficiência na mesma sala de aula

Um processo de inclusão que não considera as especificidades de cada pessoa com deficiência prejudica o seu desenvolvimento. Ainda que falas equivocadas se refiram a alunos com deficiência como pessoas que podem atrapalhar o rendimento de pessoas sem deficiência, o que acontece é que, sem que suas necessidades sejam atendidas, é a aprendizagem de pessoas com deficiência que fica comprometida.

“Em relação à questão de atrapalhar os demais alunos não é verdade. Pelo contrário, a gente tem dados que demonstram que a inclusão escolar é favorável para todos os alunos. Alunos sem deficiência também aprendem, se beneficiam. No entanto, estou falando de inclusão escolar. Estou falando de uma escolarização que ofereça todos os recursos para os indivíduos. Não é o que acontece no Brasil. O que acontece no Brasil é só colocar em sala de aula. Isso de fato é uma coisa temerária, que atrapalha sobretudo a própria pessoa com deficiência. “

Maior parte dos alunos que seria beneficiada pelas escolas especiais está dentro de casa

Lucelmo faz ainda um alerta: A maior parte dos alunos que efetivamente seriam beneficiados na aprendizagem em escolas especiais estão hoje dentro de casa, em situações dramáticas. Nem mesmo os espaços especializados são capazes de oferecer a elas os recursos que precisam para se desenvolver.

“A ideia não é ‘ah, então tira todo mundo da escola comum e põe na escola especializada’. Não é essa questão. A questão é, para a enorme maioria, ficar na escola inclusiva, mas criar condições para esse indivíduo de fato aprender. Na verdade, a grande maioria dos indivíduos que hoje está na escola especializada não tem esse perfil, tem um perfil de estar na escola comum. No entanto, isso não quer dizer que deveria fechar as escolas especiais. Quem é que deveria estar nelas? São aqueles indivíduos que hoje não estão nem nelas, estão de modo geral em casa, sem nenhuma oportunidade de escolarização. Muitos estão, inclusive, amarrados em suas casas. Amarrados com um cadeado, com uma gaze, porque apresenta um nível de agressividade que as escolas não conseguem lidar porque estão mal financiadas“.