Em defesa da educação inclusiva
Estudar em uma escola regular foi uma experiência incrível para o meu filho autista
Nossa abordagem este mês será sobre um tema de grande preocupação para os pais de crianças com TEA, a educação. Quando meu filho era pequeno e recebeu o diagnóstico de TEA lembro-me bem da orientação que o médico nos deu além de procurar a psicoterapia: socialização já! Imediatamente comecei a levá-lo a todos os lugares que antes não levava por causa do eventual estresse que ele pudesse causar, ou seja, lojas, padarias, supermercados, etc.
Mas a parte mais importante foi a escola. Matriculamos em uma escola comum, regular, igual a de todas as crianças do bairro. E foi a melhor coisa que fizemos. Até hoje ele tem contato com os amigos daquela escola de educação infantil, crianças que o aceitam e respeitam como ele é. A educação inclusiva é um direito de todas as crianças com TEA, assim como de todas as crianças com deficiência.
Trata-se de um direito fundamental assegurado não só por leis e planos nacionais, mas pela Constituição Federal e principalmente pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em Nova York em 2007. Essa Convenção é um tratado internacional que se tornou parte da Constituição do Brasil por meio do Decreto 6949/2009. Isso significa que, qualquer outra lei ou norma que contiverem determinações contrárias à Convenção poderá ser declarada inconstitucional.
Mas esse é um dos pontos. É preciso que se faça uma reflexão sobre o quanto a educação inclusiva já mudou o panorama da educação nos últimos dez anos. E uma década é muito pouco tempo para se falar em uma mudança de concepção e consciência social. A educação no Brasil sempre foi motivo de discussão. Há severas críticas aos modelos adotados para todas as pessoas, o que dirá dos modelos adotados para a pessoa com TEA. É lógico que o que queremos como pais é que nossos filhos tenham sempre o melhor. Mas devemos pensar sobre quais são as nossas expetativas para o futuro de nossos filhos, ou seja, por que e para que dar educação formal?
A resposta para mim se resume em uma palavra: autonomia. A busca pela autonomia de um filho com TEA passa pela busca de todos os instrumentos que possam atingir esse objetivo. E mesmo que alguns não consigam ter autonomia completa, poderão ser amparados por uma rede de apoio. Essa rede de apoio também se faz com o contato e a socialização plena. Ou seja, se nossos filhos não participarem da vida em sociedade de forma completa não serão “conhecidos” em suas peculiaridades e não terão quem os apoie na vida adulta.
As escolas estão em processo de adequação, muitos erros acontecerão, mas muitos acertos também. Nós, como família, temos também o dever de participar dessa construção ativamente, pois temos um conhecimento íntimo com o TEA que ninguém tem. Não deixemos de fazer nossa parte, pelos nossos filhos mas também pelas outras crianças que virão!
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Sandra Garcia Massud
Promotora de Justiça
Assessora do CAO Cível e de Direitos Humanos do MP/SP. Mestranda em Direito Constitucional pela PUC/SP
Muito bom, obrigada por compartilhar.