Em defesa da educação inclusiva

8/10/2019TEA no Dia a Dia0 Comentários

Estudar em uma escola regular foi uma experiência incrível para o meu filho autista

Nossa abordagem este mês será sobre um tema de grande preocupação para os pais de crianças com TEA, a educação. Quando meu filho era pequeno e recebeu o diagnóstico de TEA lembro-me bem da orientação que o médico nos deu além de procurar a psicoterapia: socialização já! Imediatamente comecei a levá-lo a todos os lugares que antes não levava por causa do eventual estresse que ele pudesse causar, ou seja, lojas, padarias, supermercados, etc.

Mas a parte mais importante foi a escola. Matriculamos em uma escola comum, regular, igual a de todas as crianças do bairro. E foi a melhor coisa que fizemos. Até hoje ele tem contato com os amigos daquela escola de educação infantil, crianças que o aceitam e respeitam como ele é. A educação inclusiva é um direito de todas as crianças com TEA, assim como de todas as crianças com deficiência.

Trata-se de um direito fundamental assegurado não só por leis e planos nacionais, mas pela Constituição Federal e principalmente pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em Nova York em 2007. Essa Convenção é um tratado internacional que se tornou parte da Constituição do Brasil por meio do Decreto 6949/2009. Isso significa que, qualquer outra lei ou norma que contiverem determinações contrárias à Convenção poderá ser declarada inconstitucional.

Mas esse é um dos pontos. É preciso que se faça uma reflexão sobre o quanto a educação inclusiva já mudou o panorama da educação nos últimos dez anos. E uma década é muito pouco tempo para se falar em uma mudança de concepção e consciência social. A educação no Brasil sempre foi motivo de discussão. Há severas críticas aos modelos adotados para todas as pessoas, o que dirá dos modelos adotados para a pessoa com TEA. É lógico que o que queremos como pais é que nossos filhos tenham sempre o melhor. Mas devemos pensar sobre quais são as nossas expetativas para o futuro de nossos filhos, ou seja, por que e para que dar educação formal?

A resposta para mim se resume em uma palavra: autonomia. A busca pela autonomia de um filho com TEA passa pela busca de todos os instrumentos que possam atingir esse objetivo. E mesmo que alguns não consigam ter autonomia completa, poderão ser amparados por uma rede de apoio. Essa rede de apoio também se faz com o contato e a socialização plena. Ou seja, se nossos filhos não participarem da vida em sociedade de forma completa não serão “conhecidos” em suas peculiaridades e não terão quem os apoie na vida adulta.

As escolas estão em processo de adequação, muitos erros acontecerão, mas muitos acertos também. Nós, como família, temos também o dever de participar dessa construção ativamente, pois temos um conhecimento íntimo com o TEA que ninguém tem. Não deixemos de fazer nossa parte, pelos nossos filhos mas também pelas outras crianças que virão!

Sandra Garcia Massud

Sandra Garcia Massud

Promotora de Justiça

Assessora do CAO Cível e de Direitos Humanos do MP/SP. Mestranda em Direito Constitucional pela PUC/SP

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