Direitos dos Autistas: conheça os benefícios para quem mora em São Paulo

21/05/2019 | TEA no Dia a Dia | 0 Comentários

Cartilha da Defensoria explica procedimentos para requerer benefícios e locais onde buscar atendimento

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo criou uma cartilha muito completa sobre as leis e direitos das pessoas com TEA que explica a legislação federal que beneficia autistas em todo o país, desde o atendimento de saúde e as particularidades da inclusão escolar no sistema público ou privado até o direito a benefícios sociais (como o Benefício de Prestação Continuada previsto no LOAS), ao trabalho, ao lazer e ao transporte.  Além disso, o livreto também detalha benefícios concedidos pelo governo do estado e a prefeitura de São Paulo. Abaixo, fizemos um apanhado dos principais pontos que auxiliam as pessoas com TEA da região.

Saúde – No estado de São Paulo, o tratamento adequado para pessoas com TEA é prestado por estabelecimentos públicos, em geral pelos CAPS ou por entidades conveniadas com o governo estadual. Em geral os atendimentos terapêuticos ocorrem de forma multidisciplinar com equipe formada por diversos profissionais de saúde como médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A equipe trabalha em conjunto, estudando cada caso de forma global. A lista de endereço dos CAPS está na nossa página de Instituições de Apoio.

Isenção de Impostos – Os autistas, ou seus representantes legais, são dispensados de pagar IPI e ICMS na compra de carros de passeio ou veículos de uso misto, de fabricação nacional. Para isso, é preciso preencher as requisições nos site da Receita Federal e da Secretaria Estadual de Fazenda.

Autistas têm acesso a diversos benefícios de transporte

Bilhete Único Especial – Pessoas com TEA têm direito ao Bilhete Único Especial, em São Paulo, para pessoas com deficiência. Todos os cartões podem ser utilizados nos validadores dos ônibus municipais, da CPTM e do Metrô. O cadastro é feito pelo site da SPTrans e na sequência é preciso ir a um dos postos de atendimento de 2ª a 6ª, das 8h às 16h para apresentar a documentação necessária.

Transporte Escolar – Os autistas que moram na cidade de São Paulo podem se inscrever no Programa Atende da prefeitura, que organiza um cronograma de viagens pré-agendadas das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo, exceto aos feriados. No restante do estado, o Programa Ligado da EMTU atende alunos da rede pública e também de instituições particulares conveniadas.

Isenção de Rodízio – Veículos conduzidos por pessoas com TEA, ou que transporte estas pessoas, estão livres do rodízio da cidade de São Paulo. é preciso fazer um cadastro no site da prefeitura, que tem validade de 2 anos.

Vagas Exclusivas – Os autistas com deficiência física ambulatória em razão da incapacidade mental têm direito ao Cartão de Deficiente para estacionamento. É possível fazer o processo pelo site da prefeitura.

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