Espaço deve reunir equipe multidisciplinar para diagnóstico e tratamento do TEA; iniciativas similares existem em outros três estados

O governo paulista sancionou um projeto de lei que autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como já fazem, por exemplo, o Rio Grande do Sul, a Bahia e o Amapá. Em São Paulo, ainda não há nenhum serviço específico comandado pelo Estado.

De autoria da deputada estadual Analice Fernandes (PSDB), a medida prevê que os equipamentos ofereçam atendimento em ao menos cinco especialidades: fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia e neurologia.

O modelo aprovado em lei estabelece ainda que tais espaços disponham, por exemplo, de atendimento psicossocial, consultas médicas, programas de inclusão social e terapias com animais. Para viabilizá-lo, são permitidas parcerias com entidades que promovam a interação, recuperação e tratamento das pessoas com TEA.

A reunião em um mesmo espaço de diversas especialidades indicadas para o diagnóstico e posterior tratamento é defendida por especialistas, que apontam a necessidade de que as terapias sejam multidisciplinares e comecem o mais rápido possível.

‌Modelo vem atender à demanda de famílias de autistas

‌Vale destacar que o governo não precisa de aval da Assembleia Legislativa para implementar qualquer tipo de serviço na área da saúde, como um centro de referência para autistas. A lei, no entanto, pode acelerar projetos semelhantes, conforme afirmou o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

“Esse é mais um passo em prol da inclusão das pessoas autistas no Estado, que precisam de políticas públicas especializadas para atender as suas necessidades. Temos dialogado com entidades, sociedade civil e outras secretarias estaduais para que a gente consiga definir o melhor modelo de implantação desse equipamento”, afirmou.

Ao justificar a importância da proposta, a deputada Analice Fernandes cita estudos de especialistas que apontam a necessidade de o Brasil possuir serviços que auxiliem o diagnóstico de crianças autistas mais precocemente, para que o tratamento terapêutico tenha mais sucesso. “Enquanto nos Estados Unidos o diagnóstico ocorre até os 3 anos de idade, aqui no Brasil essa média fica entre os 5 e 7 anos”, ressalta.

Segundo o mais recente dado do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, uma a cada 36 crianças nascidas está dentro do espectro. A estimativa só cresce. Em 2012, essa relação era de uma a cada 88.

‌Acesso ao tratamento do SUS é demorado

‌Se no Brasil o diagnóstico é difícil, o acesso a tratamentos de qualidade, com comprovação científica, é ainda mais demorado e escasso. Na capital paulista, por exemplo, há 33 Centros Especializados em Reabilitação (CERs) para pessoas com deficiência, mas nenhum deles é específico para pessoas com TEA.

Em algumas unidades, a estrutura é bastante avançada, com disponibilidade para a realização até de sessões de hidroterapia, mas com intensidade muito abaixo da ideal. Em média, os pacientes autistas recebem apenas uma hora de tratamento por semana na rede de CER, quando se recomenda, dependendo do caso, até 40 horas semanais.

De acordo com um estudo da Gradual Social – braço de pesquisa do Grupo Gradual, especialista em intervenção comportamental no Brasil – existem hoje apenas 17,7 mil vagas para terapias gratuitas em todo o país. Enquanto isso, segundo estimativas internacionais, nascem quase 60 mil autistas todos os anos.

‌Centro de referência da Bahia é pioneiro no tratamento de autistas

‌Em funcionamento desde 2016, em Salvador, o Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA), da Bahia, é pioneiro no país. Com o objetivo de ampliar o acesso dos autistas à rede pública de saúde, o serviço realiza atendimento multiprofissional para quem já tem diagnóstico ou suspeita.

O espaço possui oito salas de atendimento variado, além de área externa para desenvolvimento de atividades de interação e ações de capacitação de profissionais de saúde e educação que atuam no SUS. Segundo dados oficiais do governo, a unidade atende 220 pacientes e há fila de espera.

No Rio Grande do Sul, a rede de atendimento foi criada em 2019, mas de forma descentralizada e mais ampla. Batizado de TEAacolhe, o programa envolve cinco secretarias estaduais e funciona em parceria com prefeituras. Atualmente, conta com sete centros microrregionais e 30 centros regionais de referência em diagnóstico, tratamento e apoio às famílias.

Em São Paulo, a criação dos centros de referência deve compor um programa ainda a ser elaborado pelas pastas de Saúde e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Feito por: Teia – Adriana Ferraz