Uma cidade acessível vai além de rampas e textos em braille, quando pensamos em deslocamentos humanos. Afinal, são muitos os indivíduos com deficiências não visíveis, a exemplo de quem possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mobilidade urbana segura é um direito de todo mundo. Mas, para que pessoas com autismo possam viver essa realidade, é preciso ir além e, a partir do conhecimento das especificidades desses indivíduos, questionar: o que é preciso fazer para tornar os espaços públicos urbanos, incluindo suas vias e rodovias, mais amigáveis para pessoas com TEA?

Direito à mobilidade 

A legislação prevê aquisição de veículos sem impostos, vagas de estacionamento especiais em ruas e centros comerciais, além de políticas públicas específicas para quem é diagnosticado com autismo. Facilitar o estacionamento é muito importante, uma vez que a busca por uma vaga pode se tornar ainda mais desgastante para quem é neurodivergente. 

A pessoa com autismo pode adquirir veículos com isenção de IPI, ICMS e IPVA. Não é necessário ser o condutor, desde que haja indicação de três condutores habilitados. 

A isenção de impostos é justificável em virtude da dificuldade para pessoas com TEA fazerem uso de meios de transporte coletivo. Afinal, como sabemos, a dificuldade social é um dos traços marcantes do autismo. Dessa forma, cabe ao Estado garantir esse acesso facilitado.

Também é importante citar a Carteirinha de Identificação do Autista e os protetores com identificação para utilização em cinto de segurança veicular, disponíveis em algumas localidades, e que contribuem para tornar o dia a dia dos indivíduos atípicos mais simples.

Sabe-se que o diagnóstico do autismo pode levar tempo e que nem sempre o transtorno se manifesta de forma similar. Pelo contrário, o espectro é amplo e suas características podem ser bem variáveis. Sendo assim, também é preciso uma abordagem ampla e diversificada que contemple pessoas com TEA em seu direito de ir e vir. 

Cidadania 

Viver a cidade é um direito de todos. Por isso, falar de mobilidade para uma pessoa com TEA é dizer do direito que ela tem ao lazer, ao serviços de saúde, educação e, claro, ao livre-arbítrio de ir e vir, trabalhar, fazer compras, se movimentar pela cidade e fora dela, sendo respeitada aonde quer que esteja – não podendo ser excluída desse princípio básico da vida. 

É claro que, em alguns casos, a supervisão de familiares ou cuidadores se faz necessária e cabe a nós acolhermos também toda a rede de apoio de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 

A busca pelo fortalecimento de políticas públicas para a mobilidade segura e respeitosa no contexto do autismo – seja como pedestre, motorista, passageiro, é fundamental. Acompanhe a legislação e informe-se sobre os direitos da pessoa com autismo. A cidadania passa pela informação e o direito demanda nossa sensibilização e mobilização em prol das minorias.