O que é a Reabilitação Baseada na Comunidade e como ela apoia pessoas com TEA?

A reabilitação baseada na comunidade (RBC) propõe que os serviços de reabilitação sejam construídos com e dentro da comunidade, utilizando recursos locais e fortalecendo redes já existentes. Trata-se de uma estratégia de inclusão social desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para promover a participação plena, a autonomia e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos de comunicação, condições crônicas ou em situação de vulnerabilidade social. 

O princípio central da RBC é simples e transformador: a reabilitação não deve se limitar a centros especializados ou hospitais. Ela precisa acontecer nos espaços da vida cotidiana, na família, na escola, nos serviços públicos, nas unidades básicas de saúde e na própria comunidade. Assim, profissionais, cuidadores, educadores e a própria pessoa com deficiência tornam-se parceiros ativos no processo de cuidado.

Para saber mais sobre o assunto, preparamos o conteúdo a seguir. Confira e tire suas dúvidas!

A proposta da RBC foi desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no final da década de 1970, após a Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde (Alma-Ata, 1978). Naquele momento, tornou-se evidente que países de baixa e média renda enfrentavam limitações que dificultavam o acesso de pessoas com deficiência a serviços especializados. A OMS propôs, então, a RBC como uma estratégia para aproximar a reabilitação da atenção primária à saúde, reconhecendo que fatores sociais, econômicos e ambientais influenciam diretamente a participação e as oportunidades dessas pessoas.

Em 2004, a RBC foi definida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e OMS como “uma estratégia de desenvolvimento comunitário para a reabilitação, igualdade de oportunidades, redução da pobreza e inclusão social de todas as pessoas com deficiência”. E mais: “ela é realizada por meio de esforços combinados das próprias pessoas com deficiência, suas famílias, organizações e comunidades, serviços governamentais e não-governamentais de saúde, educação, trabalho, assistência social e outros.”

A RBC tem interface multi e intersetorial, pois integra ações de diferentes áreas como saúde, educação, assistência social, trabalho e direitos humanos, com o objetivo de promover igualdade de oportunidades e inclusão social das pessoas com deficiência. Ao fortalecer a participação comunitária, ampliar o acesso a serviços e reduzir barreiras sociais e ambientais, a RBC pode contribuir indiretamente para diminuir desigualdades, incluindo a redução da pobreza, além de facilitar a articulação com serviços especializados quando necessário.

A abordagem é feita de modo a envolver as comunidades em todas as etapas do processo de desenvolvimento, desde o planejamento, passando pela implementação e pelo monitoramento. 

Habilitação e Reabilitação

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) fala tanto de “habilitação” quanto de “reabilitação”. A habilitação é o conjunto de ações que apoia pessoas com deficiências, oferecendo oportunidades para desenvolver habilidades, estratégias e formas de funcionamento que não puderam aprender anteriormente. O objetivo é, portanto, promover maior autonomia, participação social e favorecer o desenvolvimento de potencialidades, trazendo também melhor qualidade de vida.

A reabilitação, por sua vez, é um processo contínuo que busca restaurar, manter ou melhorar as habilidades físicas, cognitivas, sensoriais ou sociais de pessoas que adquiriram alguma limitação ao longo da vida. O foco é oferecer intervenções que ajudem a recuperar funções afetadas, desenvolver estratégias compensatórias e promover autonomia. Por meio de práticas integradas e individualizadas, a reabilitação apoia a pessoa com deficiência na retomada de suas atividades, na participação social e na melhoria da qualidade de vida. 

Terapia ABA: quem procurar

A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) constitui em um conjunto de princípios que podem ser incorporados por diferentes profissionais em suas práticas, desde que possuam formação específica e atuem sob supervisão qualificada. Assim, a equipe multidisciplinar pode empregar estratégias baseadas na ABA dentro de seus respectivos campos de atuação, respeitando os limites éticos e técnicos de cada profissão. O essencial não é a área de origem, mas o embasamento teórico-científico e o compromisso com intervenções fundamentadas em evidências.

No Brasil, há psicólogos e outros profissionais da saúde que atuam com base nos princípios da ABA. No entanto, para ser formalmente reconhecido como analista do comportamento, é necessário possuir formação com critérios específicos e certificação internacional, como a Board Certified Behavior Analyst (BCBA), que garante o domínio técnico e ético dos procedimentos da área. Para os modelos PRT e ESDM Denver também há formações próprias e certificações específicas, oferecidas por instituições e profissionais credenciados, que habilitam o terapeuta a aplicar os protocolos de forma validada e alinhada às diretrizes internacionais.

É importante também que as famílias conheçam as diferentes abordagens de intervenção e busquem orientação junto a profissionais especializados, para que tenham a oportunidade de escolha de acordo com seus valores e possam acompanhar a implementação das estratégias nos diferentes contextos e contribuir para a continuidade e coerência nas intervenções.

A reabilitação baseada na comunidade (RBC)

Nesse contexto, apesar de o conceito de RBC ser visto hoje como uma estratégia de desenvolvimento mais ampla, o envolvimento na prestação de serviços de reabilitação em nível comunitário segue necessário e aderente à realidade de muitos, especialmente quem vive em áreas rurais, locais remotos ou de difícil acesso. 

Quando pensamos em pessoas com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), levando-se em conta que as necessidades dessas pessoas podem mudar muito com o passar do tempo, é importante garantir articulação entre serviços comunitários e centros de referência que possuem serviços de reabilitação especializada. Afinal, é comum que as pessoas com deficiência precisem de assistência contínua ou em momentos específicos, orientação e acesso facilitado aos serviços adequados ao longo da vida. 

Uma das estratégias dos programas de Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) envolve visitas a domicílio, para orientação, apoio e acompanhamento das necessidades da pessoa e de sua família, conforme a realidade local. Para isso, é importante que os pacientes, após serem avaliados individualmente, participem das decisões sobre as ações e apoios que serão implementados. Trata-se, portanto, de uma abordagem participativa. As pessoas com deficiência e seus familiares compreendem o papel da reabilitação, os recursos disponíveis no território e recebem informações sobre os serviços de saúde, educação e apoio social. 

É importante destacar que programas de RBC não se configuram como serviços de reabilitação especializada nem substituem esses equipamentos. A RBC tem como foco o suporte comunitário, o fortalecimento das redes locais e o empoderamento das famílias, podendo articular-se com serviços altamente especializados quando necessário, mas sem depender deles para existir.

No Brasil, diversas estratégias do SUS dialogam diretamente com os princípios da RBC, pois compartilham a lógica de atuação territorial, intersetorial e centrada na participação ativa das famílias e da própria pessoa. A Estratégia Saúde da Família fortalece a atenção primária como porta de entrada e articula o cuidado no território; os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) ampliam a capacidade resolutiva das equipes ao oferecer suporte especializado e práticas colaborativas; o matriciamento garante integração entre serviços e saberes, promovendo cuidado compartilhado e corresponsável; e o Projeto Terapêutico Singular (PTS) assegura a construção coletiva de planos de cuidado personalizados, com participação da pessoa com deficiência e da família, alinhados ao contexto de vida. Essas estratégias, juntas, configuram um ecossistema de cuidado alinhado à RBC, pois fortalecem o protagonismo comunitário, a inclusão e a continuidade do cuidado próximo ao cotidiano das pessoas.

Apoio familiar e comunitário 

É muito importante que os profissionais envolvidos nas ações de Reabilitação Baseada na Comunidade recebam formação e atualização constantes, bem como apoio e suporte para que possam realizar suas atividades da melhor forma. 

Além disso, o apoio familiar e/ou comunitário é essencial para favorecer a autonomia e garantir que intervenções necessárias continuem sendo utilizadas no cotidiano, mesmo sem a presença dos profissionais de saúde. 

A Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) tem papel importante para pessoas neurodivergentes, independentemente do  nível de suporte relacionado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao articular serviços, orientar famílias e fortalecer vínculos comunitários, a RBC contribui para que essas pessoas recebam orientações, apoio e cuidado de forma contínua e contextualizada à realidade em que vivem, nos diferentes momentos da vida. 

Essa abordagem e suas estratégias podem apoiar, por exemplo, uma criança com TEA em transição para outra escola, um adolescente interessado em participar de atividades sociais na comunidade, um adulto autista que necessita de adaptações no novo trabalho ou um idoso em sofrimento após a perda de um familiar próximo. As necessidades de suporte podem surgir em diferentes momentos da vida, e articular o cuidado com os diversos setores envolvidos, considerando o contexto da pessoa, da família e da comunidade, é essencial para promover resultados mais efetivos e sustentáveis.

Caso você ou alguém próximo necessite de orientação, avaliação ou suporte, é fundamental buscar os serviços de saúde disponíveis no território e esclarecer dúvidas com profissionais capacitados.

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Referências:

• International Disability and Development Consortium. Reabilitação Baseada na Comunidade e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em: https://www.iddcconsortium.net/wp-content/uploads/2019/11/2012-CBRTG-CBR-and-the-CRPD-Guidance-Note-PT.pdf

• National Library of Medicine. Community-Based Rehabilitation: CBR Guidelines. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK310933/ Acesso: 19 de novembro de 2025.

• Science Direct. Community Based Rehabilitation. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/topics/medicine-and-dentistry/community-based-rehabilitation Acesso: 19 de novembro de 2025.