O direito à cultura e ao lazer para pessoas com TEA

A cultura e o lazer são elementos importantes para a vida de todos nós. No caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), trata-se de um direito assegurado por lei: crianças com autismo têm direito ao lazer, à cultura e ao esporte, o que é fundamental para apoiar o desenvolvimento social e emocional desses indivíduos. Mas, mesmo previsto em lei, a falta de acessibilidade tem comprometido a inclusão.

Para que essas crianças possam, de fato, acessar e aproveitar atividades recreativas e culturais, é preciso que os ambientes sejam inclusivos e adaptados às necessidades das crianças e dos adolescentes dentro do espectro. Por isso, o período de férias ou feriados pode ser de angústia e frustração para muitas famílias.

Com o tempo livre, é natural que os pais busquem promover passeios para a família,  e isso é importante para todas as crianças, especialmente as neurodivergentes, desde que contem com estratégias e espaços adequados, levando-se em conta a realidade e as especificidades da condição.

Além disso, vale destacar que as férias são um momento para a confraternização em família, no qual as crianças devem poder exercer, com seus pais e cuidadores, o direito ao lazer, importante para aliviar o estresse físico e mental, contribuindo para o desenvolvimento social e cognitivo durante a infância.

O que diz a lei?

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Art. 42 – A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso, por exemplo, a bens culturais em formato acessível; bem como ao cinema, teatro e a outras atividades culturais e desportivas em formato acessível; além de monumentos e locais de importância cultural e espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.

A lei também afirma que “é vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento.”

Para além de iniciativas privadas voltadas à acessibilidade e inclusão, o poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo o patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

O artigo 3º, inciso I, da Lei nº 12.764/2012 estabelece que o lazer é direito da pessoa com TEA. Mas, será que isso acontece na prática?

Infelizmente, ainda é comum que pessoas neurodivergentes não possam usufruir desse direito porque os locais e os próprios serviços não estão adaptados. Faltam também informações e sensibilização para a demanda, que é cada vez mais crescente.

Diferenciais para mais inclusão

O que pode tornar os espaços mais inclusivos? Na relação, podemos citar: entrada preferencial, gratuidade ou preço diferenciado, tecnologia assistiva e disponibilização de fones de ouvido, audiodescrição, sons e luzes adaptados, funcionários treinados, informações acessíveis, corretas e completas, além do combate a qualquer tipo de discriminação.

Vale a pena conferir! 

Como mencionado acima, a demanda por acessibilidade para pessoas com TEA é crescente. Nesse contexto, apesar de muito ainda precisar ser feito, há quem já esteja fazendo a diferença. A seguir, listamos algumas opções de lazer adaptadas que podem ser visitadas e inspirar novas iniciativas. Muitas têm entrada gratuita para crianças com TEA. Vale pesquisar e buscar mais informações:

• Parque da Mônica (São Paulo – SP): localizado no Shopping SP Market, o Parque da Mônica informa que conta com o “Protocolo de Atendimento Preferencial”. Além disso, há espaços de descanso para momentos de pausa.
• Beto Carrero World (Penha – SC): informa que conta com atendimento preferencial para crianças com TEA e seus familiares, além de funcionários treinados para lidar com as especificidades do espectro.
• Hopi Hari (Vinhedo – SP): informa que também conta com um programa de atendimento preferencial e funcionários treinados para atender crianças com TEA. Um dos diferenciais é o mapa de atrações recomendadas para pessoas com sensibilidade sensorial.
• Cinemas: alguns cinemas do Brasil possuem a Sessão Azul, um projeto com sessões de cinema adaptadas para crianças com distúrbios sensoriais e seus familiares.

Pelo Brasil, também há hotéis, museus, estádios, shoppings e aeroportos que se adaptaram para receber clientes com TEA, com espaços de descompressão, salas sensoriais e funcionários treinados. Procure também opções perto de você!

Dicas para passeios com crianças com TEA 

Reconhecemos a importância do lazer, da cultura e do esporte para pessoas com TEA, especialmente crianças e adolescentes. Pensando nisso, elencamos a seguir algumas dicas que podem ser úteis antes de um passeio, uma viagem ou mesmo para o planejamento de uma rotina mais lúdica em família:

• Use a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), um documento que facilita a identificação e o atendimento prioritário.
• Utilize também o cordão de girassol ou com o símbolo do quebra-cabeça, que auxiliam na identificação de pessoas com deficiências não visíveis ou autismo.
• Planeje as atividades com antecedência.
• Pesquise antes sobre o passeio e veja relatos de quem já foi.
• Caso seu filho(a) tenha acompanhamento terapêutico, converse sobre essa pauta com o terapeuta e peça orientações.
• Prepare a criança com recursos visuais ou histórias para que ela se sinta mais segura.
• Procure saber sobre os recursos e as adaptações disponíveis para uma experiência agradável.
• Leve o abafador de ruído e outros acessórios sensoriais que possam ser úteis na autorregulação da pessoa com TEA.

Lembre-se: lazer, esporte, cultura e diversão contribuem muito para uma vida melhor!

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Referências

• Autismo e Realidade. Lazer é um direito dos autistas. Disponível em: https://autismoerealidade.org.br/2019/09/06/lazer-e-um-direito-dos-autistas/ Acesso: 27 de junho de 2025.
• Carta Capital.  12 lugares para passear com crianças autistas: https://www.cartacapital.com.br/bem-estar/12-lugares-para-passear-com-criancas-autistas/ Acesso: 27 de junho de 2025.
• Genial Care. Sessão Azul: Conheça o cinema adaptado para autistas. Disponível em: https://genialcare.com.br/blog/sessao-azul-cinema-adaptado-para-autistas/  Acesso: 27 de junho de 2025.
• Jusro. Direitos do autista ao lazer e à cultura: Veja como a lei garante o acesso a eventos culturais e de lazer! Disponível em: https://jusro.com.br/%F0%9F%8E%AD-direitos-do-autista-ao-lazer-e-a-cultura-veja-como-a-lei-garante-o-acesso-a-eventos-culturais-e-de-lazer/#:~:text=Legisla%C3%A7%C3%A3o%3A%20A%20Lei%20Brasileira%20de,eventos%20culturais%20e%20de%20lazer Acesso: 27 de junho de 2025.