Cartilha da Defensoria explica procedimentos para requerer benefícios e locais onde buscar atendimento

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo criou uma cartilha muito completa sobre as leis e direitos das pessoas com TEA que explica a legislação federal que beneficia pessoas com autismo em todo o país, desde o atendimento de saúde e as particularidades da inclusão escolar no sistema público ou privado até o direito a benefícios sociais (como o Benefício de Prestação Continuada previsto no LOAS), ao trabalho, ao lazer e ao transporte.  Além disso, o livreto também detalha benefícios concedidos pelo governo do estado e a prefeitura de São Paulo. Abaixo, fizemos um apanhado dos principais pontos que auxiliam as pessoas com TEA da região.

Saúde – No estado de São Paulo, o tratamento adequado para pessoas com TEA é prestado por estabelecimentos públicos, em geral pelos CAPS ou por entidades conveniadas com o governo estadual. Em geral, os atendimentos terapêuticos ocorrem de forma multidisciplinar com equipe formada por diversos profissionais de saúde como médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A equipe trabalha em conjunto, estudando cada caso de forma global. A lista de endereços dos CAPS está na nossa página de Instituições de Apoio.

Isenção de Impostos – As pessoas com TEA, ou seus representantes legais, são dispensados de pagar IPI e ICMS na compra de carros de passeio ou veículos de uso misto, de fabricação nacional. Para isso, é preciso preencher as requisições nos sites da Receita Federal e da Secretaria Estadual de Fazenda.

Acesso a diversos benefícios de transporte

Bilhete Único Especial – Pessoas com TEA têm direito ao Bilhete Único Especial, em São Paulo, para pessoas com deficiência. Todos os cartões podem ser utilizados nos validadores dos ônibus municipais, da CPTM e do Metrô. O cadastro é feito pelo site da SPTrans e, na sequência, é preciso ir a um dos postos de atendimento de 2ª a 6ª, das 8h às 16h, para apresentar a documentação necessária.

Transporte Escolar – Pessoas com autismo que moram na cidade de São Paulo podem se inscrever no Programa Atende da prefeitura, que organiza um cronograma de viagens pré-agendadas das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo, exceto aos feriados. No restante do estado, o Programa Ligado da EMTU atende alunos da rede pública e também de instituições particulares conveniadas.

Isenção de Rodízio – Veículos conduzidos por pessoas com TEA, ou que transportem estas pessoas, estão livres do rodízio da cidade de São Paulo. É preciso fazer um cadastro no site da prefeitura, que tem validade de 2 anos.

Vagas Exclusivas – Pessoas com autismo que tenham deficiência física ambulatória em razão da incapacidade mental têm direito ao Cartão de Deficiente para estacionamento. É possível fazer o processo pelo site da prefeitura.

Atualizado em 28 de outubro de 2025