Apesar de garantias legais, em média, 7 mil morrem no Brasil por ano por causas violentas

Toda criança e adolescente tem seus direitos assegurados mundialmente pela Convenção dos Direitos Humanos e pelos protocolos reafirmados pelo Brasil na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), bem como em políticas governamentais de saúde.

Apesar das garantias legais, a violência ainda é uma ameaça constante a crianças e adolescentes, gerando, além dos impactos emocionais, altos custos econômicos e sociais para o Estado e para as famílias, com potenciais anos de vida perdidos.

Em 2006, as causas externas (acidentes e violências) foram responsáveis por 124.935 mortes de crianças e adolescentes – ou 13,7% do total. É a terceira maior causa de mortalidade na população geral. Apresenta-se como a primeira causa de morte entre os adolescentes e crianças a partir de um ano de idade.

Violências incluem negligência e abusos sexual e psicológico; veja lista

O que seria considerado violência nessa faixa etária? Veja alguns exemplos:

• Violência patrimonial: abuso financeiro e econômico
• Adoção ilegal
• Aliciamento sexual infantil
• Bullying
• Cyberbullying
• Discriminação
• Exposição de nudez sem consentimento (sexting)
• Negligência e abandono
• Pornografia infantil
• Tortura
• Trabalho infantil
• Tráfico de crianças e adolescentes
• Violência física
• Violência institucional
• Violência psicológica
• Violência sexual

No Brasil, ainda é muito comum a violência por negligência ou abandono. Não cuidar da saúde dos filhos, como faltar em consultas médicas ou não dar vacinas, são consideradas formas de negligência, assim como ter um filho que não vai à escola.

O abandono ainda é recorrente. Médicos que trabalham em setores pediátricos públicos se deparam frequentemente com crianças abandonadas nos hospitais, com casos que devem ser encaminhados à vara da infância e a abrigos infantis.

Meninas são as principais vítimas de violências sexuais

Em 2006, o Ministério da Saúde implantou em 27 municípios brasileiros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), a partir da ficha de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências.

Os dados coletados no período de 2006 e 2007 pelo VIVA, para crianças de 0 a 9 anos, mostraram que a violência sexual foi a principal causa de atendimentos nos serviços de referência de violências. Dos 1.939 registros de violência contra crianças, 845 (44%) foram por violências sexuais. As meninas foram as principais vítimas, com 60% do total dos casos registrados.

A violência contra crianças e adolescentes atingiu o número de 50.098 denúncias no primeiro semestre de 2021. Desse total, 40.822 (81%) ocorreram dentro da casa da vítima. Os dados são do Disque 100, um dos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH). No mesmo período em 2020, o número de denúncias chegou a 53.533.

Ensinar a criança os nomes corretos das partes íntimas previne abusos

É importante ressaltar que grande parte dos agressores fazem parte do convívio da criança. Por isso, além de tentar protegê-la de todos os males quando se está presente, é importante ensinar o que seria errado para quando não estiver presente.

A criança precisa ter consciência do que são suas partes íntimas e nomeá-las corretamente. Por exemplo, uma criança contar que “eu e o tio tocamos a borboletinha” seria completamente diferente de ela dizer que ambos tocaram as partes íntimas dela. Ademais, é importante incentivar a criança a conversar com o adulto responsável e não brigar com a criança caso ela conte alguma situação. A criança não pode se sentir julgada pelos atos que acontecem com ela.

Deixar o canal de conversa aberto é sempre muito importante. Há muitos fatores que podem coibir a criança e o adolescente a contarem casos de abuso, e minimizar esses fatores é crucial. Um deles é a criança ou adolescente ter medo de desestabilizar a família, caso o agressor faça parte dela, por exemplo.

Cerca de 45 mil crianças por ano sofreram violência sexual no Brasl entre 2017 e 2020

Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos, foram mortas de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – uma média de 45 mil por ano. É o que revela o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com uma análise de boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação.

A violência pode gerar problemas sociais, emocionais, psicológicos e cognitivos durante toda a vida. Por exemplo, pode se manifestar por meio do abuso de substâncias psicoativas, do álcool e outras drogas e da iniciação precoce à atividade sexual, tornando-os mais vulneráveis à gravidez, a infecções sexualmente transmissíveis ou à exploração sexual.

Além disso, essas crianças e adolescentes podem apresentar doenças na parte de saúde mental como ansiedade, transtornos depressivos, alucinações, além de baixo desempenho na escola e nas tarefas de casa, alterações de memória, comportamento agressivo, violento e até tentativas de suicídio.

Autistas correm um risco ainda maior de serem vítimas de violências

Em 2020, foi lançado um artigo chamado “Reflexões sobre a violência relacionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista” no Brazilian Journalof Health Review. Essa pesquisa envolveu uma revisão científica que buscou diversos artigos sobre o assunto em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foram encontrados 13 artigos entre o período de 2010 a 2019.

A pesquisa teve como enfoque o risco aumentado de violência com autistas, tanto como agentes quanto como vítimas. Dessa forma, autistas necessitam de programas de promoção de saúde que envolvam aspectos desde a prevenção de qualquer tipo de violência, seja psicológica, física, sexual, negligência ou abandono.

Além disso, é necessário auxílio para a manutenção das habilidades adquiridas ao longo da vida, a fim de garantir a adoção de abordagens que considerem esses sujeitos em sua dimensão sociocultural, mas também individual e global. Ou seja, é importante que, durante o acompanhamento desses indivíduos, sejam ensinadas quais são as situações que eles não deveriam enfrentar e como se defender delas.