Eleita com a bandeira da defesa das pessoas com deficiência, a deputada estadual Andréa Werner teve um projeto aprovado entre os mais de 30 apresentados

‌Ela ainda não completou um ano como parlamentar, mas já percebeu que a nova função rende menos do que imaginava. Ainda mais quando se tem pressa. “Ouvi aqui que política é isso, um passinho de cada vez. Mas eu queria dar um ‘passão’”, afirma a deputada estadual Andréa Werner, autista e mãe de autista em primeiro mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Andréa tem um histórico de ativismo pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desde o diagnóstico de seu filho Theo, hoje com 15 anos, Eleita em sua terceira tentativa, ela sente no dia a dia as dificuldades para avançar no jogo político. Desde março de 2023, quando tomou posse, apresentou mais de 30 projetos de lei voltados aos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras. Aprovou um – e com vetos.

Mas o período, diz ela, também foi de vitórias. Pela primeira vez, a Alesp aceitou instaurar uma comissão permanente para tratar de propostas para a população com deficiência. Andréa é a atual presidente e está cheia de planos para 2024. “Temos de ampliar esse movimento e, para isso, devemos levar audiências públicas a outras cidades do Estado.”

Gabinete da deputada recebe milhares de denúncias de pessoas com deficiência

‌Na capital paulista, o gabinete da deputada virou uma espécie de ouvidoria, concentrando denúncias sobre violações de direitos relativas às mais variadas deficiências. Em oito meses foram mais de 6 mil contatos, uma média de 50 por dia. “Temos uma equipe só pra isso. Há casos que enviamos para o Ministério Público e outros que só fazemos o acolhimento. As pessoas precisam de um abraço.”

Veja a seguir a entrevista completa:

‌Você conseguiu ser eleita parlamentar na terceira tentativa. Ao trocar o ativismo pela política percebeu que dá para fazer mais ou menos?

Dá para fazer menos do que eu imaginava porque muita coisa depende do Executivo. Quando eu me candidatei, tinha alguma esperança de que seria base do governo, mas isso não ocorreu. Só consegui sentar com o governador depois dos vetos que impôs ao meu único projeto aprovado.

Quantos projetos você apresentou até agora?

Foram mais de 30 projetos de lei apresentados. E, por enquanto, tive só um deles aprovado (Lei 17.778/2023), sobre os direitos relacionados à inclusão escolar, como adaptação de material e de currículo, sala especializada, acompanhante especializado etc. Mas nem tudo ficou.

Projeto aprovado incentiva inclusão de alunos atípicos em escolas regulares

O que o projeto previa originalmente?

O primeiro artigo, por exemplo, estendia o direito da inclusão para alunos com transtornos não reconhecidos como deficiência, como a dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Há muita evasão escolar desse público pela falta de suporte. Existem mães que tentam judicializar, mas essas pessoas não são consideradas pessoas com deficiência. O artigo foi vetado pelo governador.

‌O que mais não entrou na lei?

O projeto previa que o acompanhamento especializado (para alunos com deficiência, como autistas) tivesse capacitação. Hoje, as escolas contratam e não dão treinamento a eles, ou seja, não adianta nada. Se a gente quer que essas crianças estejam na escola, os acompanhantes precisam de capacitação e também de autorização para entrar na sala de aula. Isso também não passou. O que ficou foi a garantia desse acompanhamento, o que já era garantido por lei; a previsão de multa (de 3 a 20 salários mínimos) para escolas que negam matrícula a crianças com deficiência e o veto a qualquer tipo de cota de alunos com deficiência por sala, uma prática bastante comum. (Para conhecer outros direitos garantidos às crianças com autismo na educação, veja este outro texto nosso)

Então houve avanços?

Olha, ouvi aqui que política é isso, um passinho de cada vez. Mas eu queria dar um ‘passão’. Sei que tem muita coisa para fazer, temos urgência. É muito difícil comemorar esses passinhos.

‌Próximo desafio é ampliar visibilidade aos direitos de pessoas com deficiência

Mas você também aprovou a criação de uma comissão voltada às pessoas com deficiência. Considera uma vitória?

Sim, vejo como uma vitória a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. E eu sou a presidente. Antes, tínhamos projetos dessa temática em várias comissões, agora nós centralizamos. Com isso, temos mais visibilidade e podemos também votar moção de repúdio. Temos de ampliar esse movimento e, para isso, devemos levar audiências públicas a outras cidades do Estado.

Qual a próxima prioridade do seu mandato?

A aprovação de um projeto que prevê a instalação de trocadores para crianças maiores, adolescentes e adultos em estabelecimentos privados de São Paulo, como shoppings. São pessoas com doenças raras e paralisia cerebral, por exemplo, que só tem à disposição trocadores para bebês nesses locais. Sei de um caso de uma mãe que precisou trocar o filho no chão. Isso é um chute na dignidade dessa pessoa. A proposta segue o modelo de uma lei do Pará, a Lei Gigi (que criou o fraldário específico para pessoas com deficiência acima de 20 kg que necessitam usar o banheiro de forma individual).

Você ainda recebe muitas reclamações e denúncias no gabinete?

Eu recebo uma quantidade muito grande de denúncias. Em oito meses de mandato foram mais de 6 mil contatos, o que dá uma média de 50 por dia. Temos uma equipe só para isso, que se reúne, faz atendimento presencial e virtual e também encaminha para o Ministério Público, se necessário. Mas às vezes damos só um acolhimento. As pessoas precisam de um abraço.

‌Maior parte das denúncias é sobre violações de direitos em saúde e educação

Quais as características das denúncias?

A maior parte tem a ver com saúde e educação. Nada diferente do que acompanhei nos últimos dez anos pelo Lagarta Vira Pupa (instituto criado por Andréa que teve início como um blog e acolhimento a mães atípicas). É gente reclamando que não tem terapia no Sistema Único de Saúde (SUS), que o plano de saúde está negando cobertura ou descredenciando clínicas. Na escola, mãe que teve a matrícula do filho negada, escola que não quer fazer adaptação. Não muda muito.

Nada mudou?

Olha, acho que a conscientização está aumentando no sentido de que hoje as pessoas conhecem mais sobre os seus direitos e, por isso, reclamam mais também. Sei que as escolas particulares estão insatisfeitas com a minha lei e isso está acontecendo porque as mães estão citando a lei. Ou seja: a conscientização aumentou. Tem muita coisa sobre autismo na internet também hoje. Quando o Théo foi diagnosticado não se falava quase. E o autismo virou uma pauta política hoje.

E o seu diagnóstico, como se deu?

Ele veio em junho de 2023, aos 47 anos e meio, após seis meses de análise com psicóloga e psiquiatra. Foi um processo difícil porque tive de revistar minha infância e adolescência, além das muitas exclusões e violências que sofri por ser diferente. Eu sempre soube que era diferente, só não sabia o porquê. E foi muito importante o diagnóstico para eu entender todo esse passado, me entender melhor e curar algumas feridas da alma.

Você faz terapia?

Faço terapia agora semanalmente, acho muito importante esse acompanhamento, assim como o diagnóstico em qualquer idade. Costumo dizer que quando se diagnostica uma criança você trata o futuro dela e quando isso acontece com o adulto, você trata o passado e todos os sentimentos de inadequação, de que você tinha um problema e, na verdade, não sabia que seu cérebro era diferente.

Escrito por Teia.Work